Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DELITIVA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta do acusado, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. In casu, as instâncias ordinárias ressaltaram a reiteração do ora recorrente na prática de crimes, sendo que, mesmo beneficiado com a liberdade provisória em outro processo, referente ao crime de homicídio, continua a praticar outras infrações, dentre elas, o tráfico de drogas ora em exame. 2. Recurso a que se nega provimento. (RHC n. 41.088/MG, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 24/10/2013, DJe de 5/11/2013.)