Acórdão

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do paciente, o que encontra eco na jurisprudência desta Corte Superior de Justiça. Merece destaque, também, a significativa quantidade de entorpecentes apreendida (aproximadamente 400 gramas de maconha, além de uma balança de precisão e quase mil reais em notas e moedas trocadas), a evidenciar a gravidade in concreto do crime. 3. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 278.472/RS, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 24/10/2013, DJe de 5/11/2013.)