Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 05/11/2013, p. 11/11/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/11/2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SERASA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 404/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 221.603/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 5/11/2013, DJe de 25/11/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 10/06/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. COMPROVAÇÃO DE ENVIO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL AFASTADO. 1. A Segunda Seção desta Corte, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo 1.083.291/RS, Rel. Ministra Nancy Andrighi, em 9/9/2009, DJe 20/10/2009, pacificou o entendimento de que a postagem deverá ser dirigida ao endereço fornecido pelo credor e que basta a comprovação da postagem, ao consumidor, da corr…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 13/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ENVIADA AO ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR. DEVER DE INDENIZAR DO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA. 1. Tendo o órgão de proteção ao crédito realizado a notificação prévia no endereço fornecido pelo credor, ainda que inidôneo, fica afastado o dever de indenização da empresa mantenedora de dados. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg…
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 15/10/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE DE POSTAGEM DA CORRESPONDÊNCIA AO CONSUMIDOR COM AVISO DE RECEBIMENTO. SUFICIÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DO ENVIO AO ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR. COMPROVAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. 1. O STJ firmou entendimento de que a notificação prévia deve ser realiza…
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 19/11/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕES ANTERIORES. IRRELEVÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 385/STJ. 1. Aplica-se o óbice previsto na Súmula n. 211/STJ quando a questão suscitada no recurso especial, não obstante a …
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.