Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 05/11/2013, p. 20/11/2013
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 05/11/2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PARALISAÇÃO DO FEITO. INÉRCIA DO JUDICIÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REEXAME DE PROVA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 930.512/SE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 5/11/2013, DJe de 20/11/2013.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 05/11/2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO AO OFICIALATO. SITUAÇÃO PRECÁRIA. APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVOLVIMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 973.863/PI, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 5/11/2013, DJe de 20/11/2013.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 05/11/2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. CONVERSÃO DE LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA EM PECÚNIA DEFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM COM BASE NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REVOLVIMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 927.185/RO, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 19/03/2013
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL. MILITAR. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSINALA A EXISTÊNCIA DE TAL REQUERIMENTO. REVOLVIMENTO DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.143.544/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 19/3/2013, DJe de 9/4/2013.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 16/10/2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. BOMBEIROS MILITARES ESTADUAIS. GRADUAÇÃO PARA SEGUNDO-SARGENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI LOCAL. REVOLVIMENTO. ÓBICE DAS SÚMULAS 7/STJ E 280/STF. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.186.096/MS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 16/10/2012, DJe de 12/11/2…
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