Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 18/02/2020
Data de publicação: 02/03/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 18/02/2020, p. 02/03/2020

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE EXCLUIU A VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE E DA CONDUTA SOCIAL. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO QUANTUM DA PENA, COM BASE NA VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REDUÇÃO DA PENA-BASE. OBRIGATORIEDADE. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.438.997/DF, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/2/2020, DJe de 2/3/2020.)

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