Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 07/11/2013, p. 18/11/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 15/10/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 7 DESTA CORTE SUPERIOR. 1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 374.400/SE, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 15/10/2013, DJe de 21/10/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 19/09/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 84 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. RECURSO QUE NÃO APONTA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. PRODUÇÃO DE PROVAS. SUSPENSÃO DO FEITO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A leitura atenta do acórdão combatido, integrado pelo pronunciamento da origem em embargos de declaração, revela que a matéria inserta no art. 84 do CPC …
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 15/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL A QUO BASEADA NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7 DESTA CORTE. 1. O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. A Corte de origem resolveu a controvérsia com base nos fatos e provas constantes dos autos. Incidente, à hi…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 23/04/2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR ESTADUAL. PRODUÇÃO DE PROVAS E SUSPENSÃO DO PROCESSO. SÚMULA 7/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem diante da análise dos fatos entendeu pela não ocorrência de cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide e não necessidade de suspensão do processo, em razão da inexistência de ação judicial. A revisão de tal posicionamento, esbarra no ób…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 05/02/2015
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 1. O acórdão recorrido consignou que inexistir cerceamento de defesa, mantendo a decisão monocrática que indeferiu a produção de prova oral por entender desnecessária à formação sua convicção. 2. A inversão do julgado implicaria em reexame de provas, o que é vedado em sede recurso especial, nos termos …
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.