Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APREENSÃO DE QUATRO TIJOLOS DE MACONHA, TOTALIZANDO 1183G (MIL CENTO E OITENTA E TRÊS GRAMAS), DE BALANÇA DE PRECISÃO E DE MATERIAL DESTINADO À PREPARAÇÃO DE DROGA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Hipótese em que se mostra legítima a manutenção da prisão preventiva da Recorrente, para a garantia da ordem pública, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a sua periculosidade, considerando-se, sobretudo, a grande quantidade de droga apreendida - quatro tijolos de maconha, totalizando 1183g (mil cento e oitenta e três gramas) -, bem como a apreensão de balança de precisão e de material destinado à preparação de drogas. 2. "Não traduz manifesta arbitrariedade a decretação de prisão cautelar de acusado com quem foi apreendida expressiva quantidade de drogas, a revelar profundo envolvimento na atividade de tráfico de drogas, com risco de reiteração delitiva e à ordem pública." (HC 109111, 1.ª Turma, Rel. p/ Acórdão, Ministra ROSA WEBER, DJe 06/03/2013.) 3. Recurso desprovido. (RHC n. 40.798/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 12/11/2013, DJe de 25/11/2013.)