Acórdão

RECURSO ESPECIAL - FURTO DE DESODORANTES AVALIADOS EM R$ 35,00 - REINCIDÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - RECURSO PROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça entendem que, para a configuração do delito de bagatela, devem estar presentes, de forma concomitante, os seguintes requisitos: a) conduta minimamente ofensiva; b) ausência de periculosidade do agente; c) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e d) lesão jurídica inexpressiva. 2. Não há que se falar na aplicação do princípio da insignificância no caso porque o réu é reincidente, além de responder por outras ações penais, fazendo do crime um verdadeiro modo de vida. 3. Recurso provido. (REsp n. 1.391.698/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, julgado em 19/11/2013, DJe de 25/11/2013.)