Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 19/11/2013
Data de publicação: 05/12/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 19/11/2013, p. 05/12/2013

Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRECEDENTES. 1. Firmou-se nesta Corte Superior de Justiça o entendimento segundo o qual a prática do delito de furto qualificado por escalada ou rompimento de obstáculo indica a maior reprovabilidade do comportamento do réu, a afastar a aplicação do aludido princípio. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.389.380/MG, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 19/11/2013, DJe de 5/12/2013.)

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