JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro João Otávio de Noronha
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
21/11/2013
Data de publicação
01/04/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, j. 21/11/2013, p. 01/04/2014

Ementa

CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACORDO CELEBRADO (AUTOCOMPOSIÇÃO) ENTRE AUTOR E RÉU. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. 1. Na hipótese de as partes firmarem acordo, não é necessária a intervenção do Judiciário, sendo pertinente o pedido de desistência formulado. 2. Pedido de desistência homologado. (DESIS no REsp n. 1.370.698/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 21/11/2013, DJe de 1/4/2014.)
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Processo civil. Recurso especial. Pedido de desistência deduzido pelo recorrente. Possibilidade. Homologação. - Salvo em processos afetados para julgamento pelo procedimento do art. 543-C, é direito da parte desistir do recurso, não obstante já incluído em pauta o recurso para julgamento. Pedido de desistência do recurso especial homologado. (DESIS no REsp n. 882.690/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 24/11/2009, DJe de 22/2/2010.)

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Acórdão

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Acórdão

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