Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA PELA SENTENÇA. REITERAÇÃO DELITIVA. FUGA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi mantida, na sentença, diante da permanência dos motivos que a ensejaram anteriormente, a saber, a fuga do paciente do distrito da culpa logo após a prática criminosa, a demonstrar, nas palavras do magistrado, "sua clara intenção em furtar-se à aplicação da lei penal". Destacou-se, também, a intensa periculosidade do réu, dada a reiteração na prática de crimes. 3. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 254.447/PA, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 21/11/2013, DJe de 9/12/2013.)