Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 18/02/2020, p. 18/05/2020
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Primeira Turma · Rel. Ministro Gurgel de Faria · j. 17/05/2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS. DUPLICIDADE. PETIÇÕES IDÊNTICAS. DESCABIMENTO. 1. Não se conhece da petição posterior aos embargos de declaração, de idêntico teor, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgInt no REsp n. 1.897.359/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 17/5/2021, DJe de 9/6/2021.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 03/03/2016
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM DUPLICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Conforme certidão da fl. 412, e-STJ, os presentes aclaratórios foram opostos em duplicidade. A petição eletrônica 319884/2015 (fls. 405-411, e-STJ) contém idênticos Embargos de Declaração, que foram julgados (rejeitados) na sessão de 15.9.2015 (acórdão publicado no DJe em 10.11.2015). 2. Embargos de Declaração de que não se conhece, em razão da prejudicialidade acima noticiada. (EDcl no AgRg…
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 18/02/2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022 do CPC. 2. Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito. 3. A contradição é vício interno do julgado, caracterizado apenas quando demonstrada a incompatibi…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 27/03/2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO DUPLICIDADE DE RECURSOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. A interposição de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão impede o conhecimento do segundo recurso, haja vista a preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade das decisões. Precedentes. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgInt no REsp n. 1.999.017/AP, relator Ministro Mauro Campbell Ma…
Segunda Turma · Rel. Ministra Assusete Magalhães · j. 13/12/2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPOSIÇÃO DE DOIS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PELA MESMA PARTE, CONTRA O MESMO ACÓRDÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. I. Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 18/10/2020. II. É assente, na jurisprudência do STJ, o entendimento de que a op…
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