Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 03/12/2013, p. 18/12/2013
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Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 17/12/2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prestação jurisdicional deficitária. Anulação do acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração. Recurso especial conhecido e provido. (REsp n. 1.418.431/PE, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 17/12/2013, DJe de 4/2/2014.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 11/03/2014
PROCESSO CIVIL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICITÁRIA. Recurso especial conhecido e provido para que, anulado o acórdão proferido nos embargos de declaração, outro seja prolatado enfrentando questão que pode influenciar o julgamento da causa. (REsp n. 1.381.173/RS, relator Ministro Benedito Gonçalves, relator para acórdão Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 11/3/2014, DJe de 14/5/2014.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 01/10/2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO DEFICITÁRIO. Questão relevante não enfrentada pelo tribunal a quo; omissão que contraria o art. 535, II, do Código de Processo Civil, impondo a anulação do acórdão proferido pela instância ordinária. Recurso especial provido. (REsp n. 1.214.016/PR, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 1/10/2013, DJe de 8/10/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 10/12/2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prestação jurisdicional deficiente. Anulação do acórdão proferido nos embargos de declaração para que outro seja prolatado pelo tribunal a quo. (EDcl no AgRg no REsp n. 867.641/SP, relator Ministro Sérgio Kukina, relator para acórdão Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 10/12/2013, DJe de 22/4/2014.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 17/12/2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição acerca da existência de início de prova material. Anulação do acórdão proferido pela instância ordinária. Recurso especial provido. (REsp n. 1.314.712/PB, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 17/12/2013, DJe de 4/2/2014.)
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