Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 17/12/2013, p. 04/02/2014
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Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 17/12/2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prestação jurisdicional deficitária. Anulação do acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração. Recurso especial conhecido e provido. (REsp n. 1.418.431/PE, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 17/12/2013, DJe de 4/2/2014.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 03/12/2013
PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO DEFICITÁRIO. Recurso especial conhecido e provido para que, anulado o julgamento dos embargos de declaração, outro seja proferido. (REsp n. 1.377.102/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 3/12/2013, DJe de 18/12/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 17/12/2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos do julgado. (EDcl no AgRg no AREsp n. 181.989/RJ, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 17/12/2013, DJe de 4/2/2014.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 11/02/2014
PROCESSO CIVIL. Embargos de declaração a que se atribuem efeitos infringentes, para conhecer do recurso especial negando-lhe provimento. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.412.668/PR, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 11/2/2014, DJe de 17/2/2014.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 17/12/2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração supõem obscuridade, omissão ou contradição no julgado; privado desses pressupostos, são inadmissíveis. A eventual divergência entre julgados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça deve ser dirimida por meio de embargos de divergência; não mediante embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp n. 34.730/RJ, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 17/12/2…
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