Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 03/12/2013, p. 09/12/2013
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Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 11/03/2014
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há como se apreciar tese recursal que demande incursão na seara probatória com o objetivo de afastar a prescrição do feito executório aferida na origem. Inteligência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 466.930/RS, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 11/3/2014, DJe de 28/3/2014.)
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 05/12/2013
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. A verificação acerca da inércia da Fazenda Pública na condução de feito executivo implica o reexame de matéria fático-probatória, vedado a esta Corte Superior, nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Recurso especial não provido. (REsp n. 1.419.685/RS, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma,…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 05/12/2013
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. MODIFICAÇÃO. SÚMULA 7 DESTA CORTE SUPERIOR. 1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 425.278/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 5/12/2013, DJe de 11/12/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 03/12/2013
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe na via recursal a análise de tese que demande a incursão na seara probatória, nos termos preconizados na Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 421.372/SE, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 3/12/2013, DJe de 9/12/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 05/12/2013
PROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 106/STJ. 1. Não viola o art. 535 do Código de Processo Civil o aresto que não acolhe tese sustentada por uma das partes. 2. Por demandar revisão dos elementos fáticos dos autos, não há como se analisar a aplicação da Súmula 106/STJ em acórdão recorrido para afastar prescrição do crédito tributário. Inteligência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 349.627/DF, relator Ministro O…
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