Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 18/03/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MATÉRIA DE FATO. VIOLAÇÃO A ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO. 1. Não cabe ao STJ, em sede de recurso especial, o exame de matéria constitucional. 2. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 7/STJ). 3. Consoante entendimento pacificado no âmbito desta Corte, o valor da indenização por danos morais s…