Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Marilza Maynard
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 05/12/2013
Data de publicação: 16/12/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Marilza Maynard, Sexta Turma, j. 05/12/2013, p. 16/12/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO. CONDENAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. - Tendo o Tribunal a quo, após a análise das provas constantes dos autos, concluído que o agravante praticou o delito de latrocínio, rever o entendimento implica em necessário exame aprofundado do material probatório, inviável em sede de especial, a teor da Súmula n. 7 do STJ Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.248.389/SC, relatora Ministra Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ/SE), Sexta Turma, julgado em 5/12/2013, DJe de 16/12/2013.)

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