Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 10/12/2013
Data de publicação: 03/02/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 10/12/2013, p. 03/02/2014

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115 DO STJ. 1. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Embargos de declaração não conhecido. (EDcl no AgRg no REsp n. 921.484/PB, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 10/12/2013, DJe de 3/2/2014.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 01/10/2015

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES AO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO RECURSAL. SÚMULA 115/STJ. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Considera-se inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ), sendo inaplicável, nesses casos, o artigo 13 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.344.254/SC, relator Ministro Marco Aurélio Belliz…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 03/02/2015

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA N. 115/STJ. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. No STJ, considera-se inexistente recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos (Súmula n. 115/STJ). 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no AREsp n. 580.481/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 3/2/2015, DJe de 12/2/2015.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 20/02/2014

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. SÚMULA 115 DO STJ. 1.- "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" - Súmula n. 115/STJ. 2.- Na linha da jurisprudência desta Corte, a regularidade da representação processual deve ser comprovada no ato da interposição do recurso. 3.- Embargos de Declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no AREsp n. 415.662/RS, r…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 04/02/2014

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO SUBSCRITOR DO AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA Nº 115/STJ. 1. É inexistente o recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, nos termos da Súmula nº 115/STJ. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.136.131/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 4/2/2014, DJe de 17/2/2014.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 16/10/2012

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO QUE SUBSTABELECEU PODERES À SUBSCRITORA DOS EMBARGOS. ENUNCIADO 115 DA SÚMULA DO STJ. INAPLICABILIDADE DO ART. 13 DO CPC. 1. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (enunciado 115 da Súmula do STJ). 2. Em sede de recurso especial, a ausência do instrumento de mandato do subscritor da petição recurs…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas