JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
10/12/2013
Data de publicação
17/12/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 10/12/2013, p. 17/12/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COBERTURA SECURITÁRIA RELATIVA AOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NOS EDCL NOS EDCL NO RESP 1091393/SC (ART. 543-C DO CPC). AGRAVO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA DO ART. 557, § 2º., DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no AREsp n. 110.395/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 10/12/2013, DJe de 17/12/2013.)
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