Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 10/12/2013
Data de publicação: 17/12/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 10/12/2013, p. 17/12/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO RENOVADO POR DIVERSOS ANOS. ABUSIVIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA BOA FÉ OBJETIVA, DA COOPERAÇÃO, DA CONFIANÇA E DA LEALDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 165.361/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 10/12/2013, DJe de 17/12/2013.)

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