Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Raul Araújo
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 17/12/2013
Data de publicação: 26/02/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 17/12/2013, p. 26/02/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. SÚMULA 388/STJ. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 419.535/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 17/12/2013, DJe de 26/2/2014.)

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