- Relator(a)
- Ministra Maria Isabel Gallotti
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Data do julgamento
- 17/12/2013
- Data de publicação
- 04/02/2014
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 17/12/2013, p. 04/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. CUSTAS RECURSAIS IMPUTADAS AO AUTOR. REDISCUSSÃO. SUPOSTO SALDO CREDOR. RÉU QUE RECONHECE A OBRIGAÇÃO DE PAGAR PELO RÉU. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A questão da distribuição do ônus sucumbencial ficou resolvida de forma equânime, haja vista que o próprio réu admitiu a existência do crédito a favor da parte autora, discordando apenas dos valores cobrados, como afirmado pela sentença com lastro na prova pericial, e reportado pelo acórdão recorrido. O reexame dos laudos periciais pretendido pelo agravante não é cabível por meio do recurso especial, como sedimentado no enunciado 7 da Súmula desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 120.041/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 17/12/2013, DJe de 4/2/2014.)
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