Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VALOR DOS DANOS MORAIS. QUANTUM EXORBITANTE. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CITAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1.- É possível a intervenção desta Corte para reduzir ou aumentar o valor indenizatório por dano moral apenas nos casos em que o quantum arbitrado pelo Acórdão recorrido se mostrar irrisório ou exorbitante, situação que não se faz presente no caso em tela. 2.- A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que os juros de mora incidem, desde a citação, em casos de responsabilidade contratual. 3.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 387.593/PR, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 17/12/2013, DJe de 4/2/2014.)