Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, j. 17/12/2013, p. 04/02/2014
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Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 18/03/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULO EXECUTIVO. LIQUIDEZ. SÚMULA 7/STJ. 1. É vedado, nesta instância especial, o reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 398.582/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 18/3/2014, DJe de 25/3/2014.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 01/03/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO JUDICIAL. AFERIÇÃO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS NO JULGADO EXECUTADO. EXAME DE FATOS E DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Para acolher a tese do recurso especial, no tocante a nulidade da execução por falta de título executivo judicial líquido, certo e exigível, é necessário realizar prévio exame do conjunto fático-probatório dos autos…
Primeira Turma · Rel. Ministra Regina Helena Costa · j. 16/04/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PRÉVIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. I - In casu, rever o entendimento do tribunal de origem que consignou que, na espécie, não há que se falar em sentença ilíquida, dispensando qualquer elemento extrínseco para se aferir o valor devido, demandaria necessário revolvimento d…
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 14/10/2014
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO. LIQUIDEZ DA SENTENÇA. REEXAME PROBATÓRIO. 1. Na via especial, não há como se alterar a conclusão do aresto recorrido segundo a qual "há no título judicial exequendo os requisitos da certeza, exigibilidade e liquidez, aptos a ensejarem a demanda executiva". Inteligência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 391.859/RJ, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 14/10/2014, DJ…
Segunda Turma · Rel. Ministra Assusete Magalhães · j. 23/10/2014
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458, II E III, E 535, I E II, DO CPC. ARGUIÇÃO GENÉRICA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF, APLICADA POR ANALOGIA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DO CONTEXTO PROBATÓRIO DOS AUTOS, CONCLUIU QUE O TÍTULO EXECUTIVO ERA ILÍQUIDO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. LIQUIDEZ. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ…
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