Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 18/12/2013
Data de publicação: 03/02/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, j. 18/12/2013, p. 03/02/2014

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ENUNCIADO Nº 168/STJ. ANÁLISE DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO REJEITADO. 1. Os embargos declatórios opostos com objetivo de prequestionamento, para fins de interposição de recurso extraordinário, não podem ser acolhidos se ausente omissão, contradição ou obscuridade no julgado embargado. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl no AgRg nos EAg n. 1.423.421/AM, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, julgado em 18/12/2013, DJe de 3/2/2014.)

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