Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO UNILATERAL DO CHEQUE ESPECIAL PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. MANUTENÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A decisão ora impugnada, ao reduzir a verba indenizatória por danos morais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em razão dos danos morais decorrentes do cancelamento unilateral do cheque especial pela instituição financeira, adequou a quantia fixada pela Corte de origem aos patamares estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça e às peculiaridades da espécie, razão pela qual o decisum deve ser mantido por seus próprios fundamentos. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 389.405/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 6/2/2014, DJe de 26/2/2014.)