Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 06/02/2014
Data de publicação: 25/02/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 06/02/2014, p. 25/02/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO EM MEDIDA CAUTELAR. NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROCESSUAL DO PEDIDO, COM INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E ANÁLISE DE PROVAS. MEDIDA CAUTELAR DIRIGIDA A ESTA CORTE. INCIDENTE PROCESSUAL DO RECURSO ESPECIAL OU ORDINÁRIO, QUE SE EXAURE COM O DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO OU DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na ExeMC n. 3.963/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 6/2/2014, DJe de 25/2/2014.)

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