Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 06/02/2014, p. 14/02/2014
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/12/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DÍVIDA RURAL. SECURITIZAÇÃO E ALONGAMENTO. REQUISITOS LEGAIS. PREENCHIMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07 DO STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 268.719/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/12/2013, DJe de 3/2/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 23/10/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DÍVIDA RURAL. ALONGAMENTO. ARTIGO 14 DA LEI N.º 4.829/65. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356/STF. REQUISITOS LEGAIS. NÃO PREENCHIMENTO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. PACTUAÇÃO EXPRESSA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07 DO STJ. DISSÍDIO PRETORIANO. DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 142.496/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 23/1…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 04/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVA DA VINCULAÇÃO DA PROPOSTA DE LIQUIDAÇÃO COM O FCVS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 163.958/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, jul…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 26/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - REQUISITOS PARA SECURITIZAÇÃO DA DÍVIDA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- "Com relação à tese de cerceamento de defesa, a necessidade ou não de produzir provas no curso da instrução é da exclusiva e soberana discricionariedade das instâncias ordinárias, com apoio no acervo probatório, esbarrando, portanto, a questão fed…
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 20/02/2014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRÉDITO RURAL. ALONGAMENTO DE DÍVIDA. DIREITO SUBJETIVO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. 1. Não há violação do art. 535 do CPC quando a parte não opôs embargos de declaração na origem, para requerer da Corte estadual o exame da questão supostamente omitida. Incidência da Súmula n. 284 do STF: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundament…
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