Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 11/02/2014
Data de publicação: 21/02/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 11/02/2014, p. 21/02/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DUPLICATA SEM CAUSA. APONTAMENTO DE TÍTULO PARA PROTESTO. SUSTAÇÃO CAUTELAR. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. 1. O simples apontamento indevido de título a protesto não gera danos morais. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 409.679/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 11/2/2014, DJe de 21/2/2014.)

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