Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 11/02/2014, p. 17/02/2014
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 14/04/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.331.692/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 14/4/2015, DJe de 16/4/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/12/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATOS. EXIBIÇÃO. RECUSA INJUSTIFICADA. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A desconstituição das premissas fáticas e probatórias lançadas pela Corte local é vedada em sede de recurso especial, nos termos da Súmula n° 7/STJ. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 187.700/MG, relator Ministro…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/09/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTO CAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA A PROPOSITURA DA PRESENTE DEMANDA, UMA VEZ QUE A AUTORA ESTARIA EM MORA. SUPOSTA OCORRÊNCIA DE RESCISÃO DO CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO A AMPARAR A JUSTA RECUSA AO RECEBIMENTO DOS VALORES. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. QUESTÕES QUE NECESSITAM DO REEXAME D…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS. INÉRCIA DA CREDORA NA EMISSÃO DOS BOLETOS PARA PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS. OFENSA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA DE 1%. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO N. 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/12/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS. ANÁLISE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. DESCONTO EM FOLHA. CLÁUSULA CONTRATUAL. SUPRESSÃO UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 83/STJ. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 134.309/MS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado e…
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