Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 18/02/2014, p. 28/02/2014
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 06/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS. ÓBICES DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (RCD no AREsp n. 127.318/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 6/2/2014, DJe de 14/2/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 06/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR DE COMINAÇÃO DE PENA PARA O CASO DE NOVA TURBAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - NÃO CABIMENTO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA 1.- A alegação de ofensa a dispositivos da Constituição Federal não tem…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 11/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL. MANUTENÇÃO DE POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS PRECEITOS LEGAIS DITOS VIOLADOS. ACÓRDÃO QUE DECIDIU ACERCA DA POSSE LEGÍTIMA DA AUTORA/AGRAVADA E DA PRECARIEDADE DA POSSE ALEGADA PELOS ORA AGRAVANTES FUNDADO NAS PROVAS DOS AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não ocorrendo o prequestionamento dos preceitos legais ditos violados, não se conhece do recurso especial, ainda que opostos embargos de declaração. Incidência das Sú…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 17/09/2013
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendid…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 11/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. NÃO CONFIGURADA. REGULAR PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. USUCAPIÃO. REQUISITOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS E FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 208.521/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 11/2/2014, DJe de 25/2/2014.)
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