JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
18/02/2014
Data de publicação
06/03/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 18/02/2014, p. 06/03/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O POSTERIOR FALECIMENTO DO MENOR E OS PROCEDIMENTOS HOSPITALARES.. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A revisão do entendimento a que chegou o Tribunal estadual, no sentido de que não há nexo causal entre a morte do filho dos autores e a conduta adotada pelo hospital, encontra óbice na Súmula 7 desta Corte por demandar necessário reexame de prova. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 290.706/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 18/2/2014, DJe de 6/3/2014.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 13/08/2013

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ERRO MÉDICO. FALECIMENTO DO PAI DOS AUTORES. NEXO CAUSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não há que se falar em afronta ao artigo 535 do CPC, se o o Tribunal de origem examinou os aspectos delineados na lide e apresentou os fundamentos fáticos e jurídicos nos quais apoiou suas conclusões. 1. A conclusão do Tribunal de Justiça Estadual…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 18/02/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FATO. DANO. NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. MÉDICO. CULPA. VERIFICAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NÃO PROVIMENTO. 1. O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu pela ausência de nexo de causalidade entre o fato ocorrido e a conduta da ré. O acolhimento das razões de recurso demandaria o reexame de matéria fática. Incidência do verbete 7 da Súmul…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 25/02/2014

RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO DE EMERGÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. POSTO DE SAÚDE. OMISSÃO NO ATENDIMENTO. MORTE DO PACIENTE. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. EXAME DE DEPOIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. VERBA SUCUMBENCIAL REDISTRIBUÍDA. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Na hipótese em exame, inadmissível o reexame do depoimento da autora para verificar o nexo de causalidade e a respectiva responsabilidade do hospital ante o óbice da Súmul…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 03/04/2014

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MÉDICO. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. CASO FORTUITO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Inviável o recurso especial cuja análise das razões impõe reexame do contexto f…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 23/10/2012

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL - NEXO CAUSAL - REEXAME PROBATÓRIO - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO. 1. A comprovação acerca da existência de nexo causal entre as enfermidades da agravante e a conduta do hospital a ensejar sua responsabilidade em ressarcir, demanda a reapreciação probatória, obstada pela incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 123.519…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.