Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 18/02/2014
Data de publicação: 05/03/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 18/02/2014, p. 05/03/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. LIVRE CONVENCIMENTO. DESCABIMENTO DA PRETENSÃO. DUPLICATA MERCANTIL. PROTESTO POR INDICAÇÃO DE BOLETO BANCÁRIO ACOMPANHADO DE DEMONSTRAÇÃO DE ACEITE E ENTREGA DE MERCADORIAS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 250.853/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/2/2014, DJe de 5/3/2014.)

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