Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 20/02/2014, p. 10/03/2014
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 14/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. SENTENÇA ANTERIOR A EC/45. NÃO RECONHECIMENTO DA CULPA DO EMPREGADOR, MAS DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE JULGAMENTO. SÚMULAS 83 E 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.208.303/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 14/8/2012, DJe de 20/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 25/06/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO. SENTENÇA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA EC/45. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA O JULGAMENTO DA LIDE. DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. CULPA E NEXO CAUSAL. SÚMULA 07/STJ. PENSÃO VITALÍCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. 1. Sentença prolatada antes da entrada em vigor da EC/45. Inaplicabilidade da Súmula Vinculante nº 22…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/09/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. SENTENÇA PROLATADA APÓS A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA VINCULANTE 22/STF. NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS PROFERIDOS PELA JUSTIÇA COMUM. A EXISTÊNCIA DE JULGADO DESTA CORTE SUPERIOR NO PERÍODO ABRANGIDO PELA SÚMULA VINCULANTE N. 22 DO STF, RESTA PREJUDICADO DIANTE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS FEITA PELO ÓRGÃO DE CÚPULA DO …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/05/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL A QUO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL. AUSÊNCIA DE SENTENÇA ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004. 1. "A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito e…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 10/12/2013
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA EC Nº 45/2004. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. CONCORRÊNCIA DE CULPAS RECONHECIDA NA ORIGEM. PERDA INTEGRAL DA VISÃO DE UM OLHO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não subsiste a alegada ofensa ao artigo 535 do CPC, pois o tribunal de…
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