Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 20/02/2014, p. 06/03/2014
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 20/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DO JULGAMENTO SINGULAR. EXAME PELO COLEGIADO. LEGALIDADE. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. APLICAÇÃO DO ART. 544, § 4º, INCISO I, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 262.792/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/2/2014, DJe de 10/3/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 20/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO NULA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO AOS AUTOS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO A SER IMPUGNADA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL POR ÓBICE DA SÚMULA 07/STJ. TERMO INICIAL PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ADEQUADO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO. NÃO-CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 200.931/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julga…
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 27/03/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA. PEÇA OBRIGATÓRIA. VERIFICAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. OUTROS MEIOS. DOCUMENTO APÓCRIFO. IMPRESTABILIDADE. 1. É obrigatória a juntada da certidão de intimação da decisão agravada aos autos do agravo de instrumento interposto com fundamento no art. 522 do Código de Processo Civil, ressalvada a hipótese de existirem nos autos documen…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/02/2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ERRO ALEGADO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO NO RECURSO SUBSEQUENTE. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.379.325/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 5/2/2013, DJe de 14/2/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/06/2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓPIA ACÓRDÃO RECORRIDO E RESPECTIVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL QUE INDICA CÓPIA DE DECISÃO MONOCRÁTICA COMO SE ACÓRDÃO RECORRIDO FOSSE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.410.939/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 5/6/2012, DJe de 14/6/2012.)
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