Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 05/06/2012, p. 14/06/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.428.609/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/5/2012, DJe de 24/5/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLADO DIRETAMENTE NO STJ. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA PROCESSUAL. (AgRg no Ag n. 1.427.079/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/4/2012, DJe de 26/4/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA. PROCURAÇÃO. SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL. CONSTATAÇÃO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. REGULARIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO. MOMENTO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.295.430/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/4/2012, DJe de 26/4/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 28/06/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOCORRÊNCIA. FALTA DE PEÇA. 1 - Pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de ser dever do agravante zelar pela correta formação do instrumento de agravo, apresentando juntamente com a petição recursal o inteiro teor das peças obrigatórias de que trata o art. 544, § 1º, do CPC, pois a ausência de qualquer delas lev…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/08/2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. PROCURAÇÃO DO AGRAVADO E CONTRA-RAZÕES. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PEÇA NOS AUTOS ORIGINAIS POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NECESSIDADE DE CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM. 1. A teor do artigo 544, § 1º, do CPC, com a redação dada pela Lei n. 10.352/2001, a ausência de cópia da procuração outorgada ao advogado da parte agravada acarreta o não conhecimento do agravo de instrumento. 2. A circunstância de a peça obrigatória nã…
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