Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REVISÃO DE HONORÁRIOS. SÚMULA 7/STJ. 1. A alegada ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil foi demonstrada de forma genérica pela recorrente, tendo em vista que não apresentou argumentação suficiente, tampouco demonstrou, de maneira clara e específica, a ocorrência de omissão no julgado ou a incidência de falta de fundamentação, atraindo, assim, o enunciado da Súmula 284 da Suprema Corte. 2. Somente é possível a modificação dos honorários advocatícios, na instância especial, quando a verba se mostrar irrisória ou exorbitante. Assim, fixado o valor nos limites da razoabilidade (10% sobre o valor da causa, isto é, R$ 5.563,61), verifica-se que a pretensão da recorrente demanda, na realidade, o reexame da matéria fático-probatória dos autos, medida vedada na via eleita, nos termos da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.416.775/RJ, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 25/2/2014, DJe de 25/3/2014.)