Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 25/02/2014, p. 07/03/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 06/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APELO NOBRE PREMATURO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no AREsp n. 271.851/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 6/8/2013, DJe de 15/8/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 25/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 220.297/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 25/2/2014, DJe de 10/3/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 19/02/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGUNDO RECURSO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. PRIMEIRO RECURSO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1.- A interposição de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão impede o conhecimento do segundo recurso, haja vista a preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade das decisões. 2.- É incabível o Agravo Regimental interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelo …
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 19/08/2014
AGRAVOS REGIMENTAIS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. 1. Interpostos dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão, não se conhece daquele apresentado em segundo lugar, por força do princípio da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa. 2. Aplica-se a Súmula n. 182/STJ na hipótese em que não são impugnados, nas razões do agravo regimental, os fundamentos da decisão agr…
Primeira Seção · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 26/02/2014
PROCESSO CIVIL. NOVO AGRAVO REGIMENTAL CONTRA A MESMA DECISÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Não se conhece do segundo agravo regimental interposto contra a mesma decisão monocrática, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unicidade recursal. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg na Rcl n. 15.684/AP, relator Ministro Og Fernandes, Primeira Seção, julgado em 26/2/2014, DJe de 19/3/2014.)
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