JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Og Fernandes
Órgão julgador
Primeira Seção
Data do julgamento
26/02/2014
Data de publicação
19/03/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Primeira Seção, j. 26/02/2014, p. 19/03/2014

Ementa

PROCESSO CIVIL. NOVO AGRAVO REGIMENTAL CONTRA A MESMA DECISÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Não se conhece do segundo agravo regimental interposto contra a mesma decisão monocrática, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unicidade recursal. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg na Rcl n. 15.684/AP, relator Ministro Og Fernandes, Primeira Seção, julgado em 26/2/2014, DJe de 19/3/2014.)
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