JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador
Segunda Seção
Data do julgamento
30/03/2021
Data de publicação
14/04/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, j. 30/03/2021, p. 14/04/2021

Ementa

AGRAVO INTERNO. ORIENTAÇÃO STJ. RECURSO REPETITIVO. RECLAMAÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1. A Corte Especial do STJ consolidou a orientação no sentido de que não cabe reclamação para rever decisão do Tribunal de origem que, em agravo interno, confirma a inadmissibilidade de recurso especial, com o fundamento de que o acórdão recorrido aplicou a orientação firmada em julgamento proferido sob o ritos dos recursos repetitivos (AgInt na Rcl 36.476/SP, Relatora Ministra Nancy Andrigui, DJ de 6.3.2020). 2. Agravo interno ao qual se nega provimento. (AgInt na Rcl n. 40.891/DF, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 30/3/2021, DJe de 14/4/2021.)
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