Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. REGIME INICIAL. ELEVADA QUANTIDADE E NOCIVIDADE DA DROGA APREENDIDA. DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA A FIXAÇÃO DO REGIME MAIS GRAVE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Na hipótese dos autos, a quantidade e a natureza da droga apreendida  386,61g de maconha, 41,41g de cocaína e 10,66g de ácido bórico  demonstram a gravidade concreta da conduta criminosa e justificam a aplicação de regime mais gravoso, em observância ao disposto no Código Penal  CP, bem como à jurisprudência pacífica desta Corte. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 620.871/MT, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 30/3/2021, DJe de 13/4/2021.)