Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 18/03/2014, p. 26/03/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 26/08/2014
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. A reforma do julgado demandaria o reexame da prova, inviável no âmbito do recurso especial (STJ, Súmula 7). Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 285.287/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 26/8/2014, DJe de 2/9/2014.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 02/10/2014
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DO NEXO CAUSAL. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, entendeu pela ausência de nexo causal entre a doença existente e o trabalho realizado, razão pela qual o agravante não faz jus aos benefícios da lei acidentária. 2. Modificar o acórdão recorrido, como pretende o recorrente, no sentido de reconhecer o nexo caus…
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 06/05/2014
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DA INCAPACIDADE AFERIDA POR LAUDO MÉDICO-PERICIAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. No caso dos autos, o Tribunal a quo fundamentou a não concessão do auxílio-acidente no laudo médico-pericial o qual atestou que o processo inflamatório anterior sofrido pela segurada evoluiu e não deixou sequelas incapacitantes. A revisão do que decidido impõe o reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que encont…
Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 17/12/2013
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, ao analisar as provas dos autos, concluiu inexistir o nexo causal para a concessão do auxílio-acidente pleiteado. Nesse contexto, a inversão do julgado ensejaria o reexame do conjunto fático-probatório, inadmissível pela presente via, nos termos do verbete sumular 7/STJ. 2. …
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 02/09/2014
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. REVISÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROVA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 1. O benefício previdenciário de auxílio-acidente é devido ao segurado que, em decorrência de acidente de trabalho, for considerado incapacitado para o labor ou para a atividade habitualmente exercida. 2. Rever as conclusões do Tribunal de origem, no tocante ao preenchimento dos requisitos necessários à concessão da pleiteada revisão do benefício previdenciário, …
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