Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ORKUT. CONTEÚDO OFENSIVO. NOTIFICAÇÃO NÃO CUMPRIDA PELA PARTE RÉ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. TESE DE IRRESPONSABILIDADE REPELIDA NA ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. VALOR ARBITRADO. RAZOABILIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional no presente caso. O Tribunal estadual decidiu a lide de maneira clara e fundamentada, detalhadamente, com a resolução da controvérsia instaurada nos autos. 2. A discussão a respeito da irresponsabilidade da parte recorrente esbarra no óbice contido na Súmula nº 7 deste Tribunal, eis que, para o desate da controvérsia, seria necessário o reexame de matéria de fato, vedado pela referida Súmula. 3. O valor da indenização, por sua vez, não se mostrou nem ínfimo nem exagerado, mas condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, de forma que não merece revisão por parte desta Corte. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 129.609/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 18/3/2014, DJe de 25/3/2014.)