- Relator(a)
- Ministra Maria Isabel Gallotti
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Data do julgamento
- 05/02/2015
- Data de publicação
- 12/02/2015
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 05/02/2015, p. 12/02/2015
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REPARAÇÃO MORAL. INDENIZAÇÃO. ORKUT. PROPAGANDA DIFAMATÓRIA. DANO. RECONHECIMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Inexiste omissão ou ausência de fundamentação na apreciação das questões suscitadas. O pronunciamento acerca dos fatos controvertidos, a que está o magistrado obrigado, encontra-se objetivamente fixado nas razões do acórdão recorrido. 2. Concluindo o Tribunal estadual pela falha na prestação do serviço prestado, a desconstituição da conclusão a que chegou a Corte a quo demandaria necessária revisão dos aspectos fáticos contidos no processo, hipótese vedada, nesta sede, ante o teor da Súmula nº 7/STJ, corretamente aplicada na decisão ora recorrida. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 60.536/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 5/2/2015, DJe de 12/2/2015.)
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