Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INCIDÊNCIA DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. APRECIAÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7, STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Eg. Tribunal "a quo", com base no acervo fático-probatório, entendeu comprovadas a materialidade e a autoria do delito, não tendo reconhecido a atenuante da confissão espontânea, pois não efetivada na espécie, o que afasta a absolvição ou a redução de pena do ora recorrente, o que faz incidir o óbice da Súmula 7, STJ a desconstituição de tal entendimento. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 454.337/TO, relator Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, julgado em 18/3/2014, DJe de 24/3/2014.)