Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Moura Ribeiro
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 18/03/2014
Data de publicação: 24/03/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, j. 18/03/2014, p. 24/03/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - PROCESSO CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DECLARADA INEFICAZ PELO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTARQUIA AGRAVADA - DECISÃO QUE PRIMEIRO JULGOU O ESPECIAL VÁLIDA. 1. Declaração de ineficácia da decisão monocrática que deu ensejo ao presente inconformismo que torna prejudicada a análise do recurso. 2. Agravo Regimental prejudicado. (AgRg no REsp n. 1.073.832/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, julgado em 18/3/2014, DJe de 24/3/2014.)

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