Acórdão

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA. PACIENTES NÃO ENCONTRADOS NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS QUANDO FOI CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA. ACUSADOS COM VASTA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. ELEVADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - Este Superior Tribunal de Justiça, na esteira do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, adotando orientação no sentido de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário/especial. - Inexiste o alegado constrangimento ilegal uma vez que a custódia cautelar está devidamente amparada por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que os pacientes não foram encontrados nos endereços informados por ocasião da concessão da liberdade provisória, circunstância que evidencia a intenção de não contribuir com a instrução processual e de não se submeter às decisões do Poder Judiciário. Destacou o acórdão atacado, ainda, que os pacientes eram aparentemente reincidentes, diante da extensa folha de antecedentes criminais que possuíam, circunstância que demonstra o elevado risco de reiteração criminosa e justificava a imposição da medida extrema para garantia da ordem pública. - Assim, tendo a instância ordinária, diante das circunstâncias que envolvem o delito, demostrado concretamente a presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar, inexiste flagrante constrangimento ilegal que autorize a concessão da ordem de ofício. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 285.702/SP, relatora Ministra Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ/SE), Sexta Turma, julgado em 20/3/2014, DJe de 10/4/2014.)