Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CRIMES DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, ROUBO QUALIFICADO E QUADRILHA. PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. MANUTENÇÃO DO DECISUM PELA CORTE DE ORIGEM. CONDENADO DE EXTREMA PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO PARA AFERIR O REQUISITO SUBJETIVO. RECURSO DESPROVIDO. 1. "Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada." (Enunciado n.º 439 da Súmula desta Corte) 2. Na hipótese, entendeu o Juízo das Execuções, antes de deferir a progressão para o regime semiaberto, pela necessidade da realização do exame criminológico, com amparo na periculosidade do ora Recorrente, condenado por crimes graves, que revelam insensibilidade moral e potencial deformação da personalidade, e com longo tempo de pena por cumprir, necessitando de uma análise mais apurada acerca do requisito subjetivo. 3. Recurso desprovido. (RHC n. 44.593/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 25/3/2014, DJe de 31/3/2014.)