Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, j. 01/04/2014, p. 08/04/2014
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 03/04/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO NEGATIVO DE CONHECIMENTO DA VIA ESPECIAL. SÚMULA 126/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 403.638/RN, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/4/2014, DJe de 10/4/2014.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Olindo Menezes · j. 01/09/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO ANCORADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO INFIRMAM A DECISÃO AGRAVADA. 1. Se o acórdão tem fundamentos constitucional e infraconstitucional e não foi atacado por recurso extraordinário, incide a Súmula 126 do Superior Tribunal de Justiça. Razões do agravo regimental sem aptidão para infirmar os fundamentos da decis…
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 01/04/2014
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INEXISTENTE. SÚMULA 126/STJ. SÚMULA 7/STJ. 1. In casu, o acórdão de origem julgou a demanda indenizatória com base na responsabilidade objetiva (art. 37, § 6º, CF). Não obstante a existência de fundamento constitucional, a parte agravante não interpôs o competente Recurso Extraordinário. Incidência da Súmula 126/STJ. 2. Ademais, analisar a suposta existência de dano e de nexo causal demanda reexame dos…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 10/12/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem enfrentou a controvérsia com base em fundamentos de natureza constitucional e infraconstitucional. A recorrente, no entanto, não interpôs o necessário recurso extraordinário para impugna…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 05/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. LEGITIMIDADE. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. Tendo o acórdão recorrido se assentado em fundamento constitucional, a não interposição de recurso extraordinário enseja o óbice contido no enunciado 126 da Súmula do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 524.990/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 5/8/2014, DJe de …
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