Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TÍTULO EXECUTIVO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE AUTONOMIA. MEMÓRIA DE CÁLCULO DEFEITUOSA. MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. 1. O tribunal de origem, com fundamento na análise dos fatos ocorridos e das provas carreadas aos autos, decidiu que foi apresentada memória de cálculo defeituosa e incompleta. Nesse contexto, a reforma do julgado só seria possível se alterados os fatos reconhecidos pelas instâncias ordinárias, mediante reexame de prova, o que se mostra incabível em sede de recurso especial, a teor da Súmula nº 7/STJ. 2. O acórdão impugnado encontra-se em consonância com o entendimento consolidado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a nota promissória vinculada a um contrato, perde a sua autonomia, consoante dispõe a Súmula nº 258/STJ. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.311.514/TO, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 8/4/2014, DJe de 22/4/2014.)